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Idec se une à campanha Brasil pela Democracia e pela Vida

Para instituto, cidadão só tem garantias de direitos em sistema democrático

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Atualizado: 

14/07/2020

Nesta último dia 29 de junho, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) se uniu a outras 70 organizações e movimentos sociais na campanha "Brasil pela Democracia e pela Vida". Para nós do Instituto, é apenas em um regime democrático que o cidadão tem seus direitos garantidos. 

Foi a partir da nova Constituição Federal de 1988 que os brasileiros tiveram o reconhecimento de muitos direitos, dentre eles o direito do consumidor, que foi consolidado em 1990, com a promulgação do CDC (Código de Defesa do Consumidor). O Idec, que também nasceu nesse processo de redemocratização em 1987, teve papel importante na elaboração do CDC. 

E é graças ao Código e à Democracia que hoje o cidadão tem direito e mecanismos para reclamar de serviços mal-prestados, como telefonia e internet,  ou com problemas e pedir avanços nessas áreas. Direitos que fazem parte do nosso dia a dia e, por isso, não aceitaremos retrocessos. 

Vale destacar também que somente no regime democrático a imprensa pode desempenhar seu papel de forma independente, para fiscalizar não só o governo, mas também expor situações de injustiça social. 

Ainda assim, passados mais de 30 anos da redemocratização, nos vemos em um momento que é fundamental lutar pelos direitos já adquiridos. Assim, a campanha lançada na última segunda-feira (29) é uma resposta à atual situação enfrentada pelo Brasil, que exige a união de todos em defesa da democracia, ameaçada pelo ataque permanente e inconcebível às instituições, à imprensa, ao Estado Democrático de Direito e aos direitos dos cidadãos e cidadãs consagrados na Constituição Federal.

As entidades também se uniram em defesa da vida, ameaçada pela descoordenação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus, agravando a já crítica situação sanitária e econômica, implicando mais sofrimento a trabalhadoras e trabalhadores, às populações vulneráveis e inviabilizando a sobrevivência de empreendedores, em especial micro e pequenos empresários. 

Em maio, o Idec em parceria com outras entidades da sociedade civil também lançou o Alerta sobre a responsabilidade pelas mortes evitáveis por Covid-19, com o objetivo de chamar a atenção das autoridades e agentes públicos cujas decisões e atos administrativos estão colocando em risco a vida da população e causando mortes que poderiam ter sido evitadas, caso fossem atendidas as recomendações e consensos científicos

"A população está em risco e as políticas adotadas têm se mostrado ineficazes no combate à pandemia. São as ações, ou a falta delas, que serão diretamente responsáveis pela vida ou morte de milhares de brasileiros. Vamos seguir cobrando”, afirma Teresa Liporace, diretora executiva do Idec.

Ainda dentro das atividades da campanha, as organizações realizaram uma Virada da Democracia, no último final de semana, dias 4 e 5 de julho. E o Idec também marcou presença com o vídeo de depoimentos "Sem Democracia, não há direito do consumidor". Assista: 

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