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FAQ - PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

Dúvidas sobre o Idec e sua atuação? Esta página fornece as respostas para algumas das perguntas mais frequentes de nossos associados e público geral.
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    Teste Pergunta

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  • Cadastro no Site

    Como atualizar meu dados de cadastro, como login e senha?

    1) Na parte superior do site, à direita, clique em “entrar”

    2) Após o login, você será direcionado ao painel de usuário

    5) Na sessão “perfil”, clique em “editar dados”. Nessa área, é possível alterar informações cadastrais como endereço, telefone, email e senha. Também é possível selecionar a opção “Desejo receber informações via email e/ou telefone” e ser incluído(a) na lista de newsletter do Idec.

  • Acordos de Planos Econômicos

    Como aderir ao acordo dos Planos Econômicos?

    O Idec representa apenas poupadores que são associados e irá privilegiar o atendimento aos mais idosos, seguindo o cronograma oficial estabelecido no acordo. Desse modo associados do Idec que participam dos processos sobre o Plano Verão - 1989 pode entrar em contato pelo telefone (11) 3874-2151 para receber orientações sobre a adesão ou agendar previamente o atendimento presencial. Para quem não está associado ao Idec, será possível aderir ao acordo apenas caso já tenha ingressado com ação individual, pois o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a data de 31/12/2016 como prazo prescricional para vincular-se a ação. Saiba mais aqui.

    Tenho outra dúvida sobre os acordos, o que faço?

    Se você tiver mais dúvidas sobre os acordos, consulte nosso Especial Planos Econômicos. Se você possui associação ao Idec, entre em contato pelo telefone (11) 3874-2151 para tirar todas as suas dúvidas. O Idec não atende dúvidas do público geral  sobre processos relativos às perdas das poupanças do Plano Verão. Para isso, procure seu advogado ou advogada.

  • Mobilização e Voluntariado

    Como faço para ser voluntário do Idec?

    Eventualmente, o Idec realiza alguns mutirões de orientação sobre problemas de consumo e, para isso, convoca advogados e advogadas, que recebem um treinamento para atender a população. Para saber quando acontece o próximo mutirão, fique de olho em nossos canais de comunicação.

    Quero colocar um banner da minha empresa no site do Idec. Como faço?

    O Idec é uma associação sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos e por isso não aceita nenhum tipo de parceria ou publicidade com empresas.

    Tenho interesse em fazer uma parceria com o Idec. Como devo proceder?

    Sugestões e parcerias de ativações e conteúdo podem ser encaminhadas para o e-mail institucional@idec.org.br.

    Tenho interesse em trabalhar no Idec. Como acompanho as oportunidades?

    Confira nossas vagas na página Trabalhe Conosco.

  • Processos em Geral

    Se o Idec perder a ação, quanto pago de sucumbência?

    Na fase inicial da Ação Civil Pública, ou seja, antes de se ter o direito reconhecido pela justiça, mesmo que o Idec perca a ação, você não precisa pagar nenhum valor. Havendo decisão favorável da Ação Civil Pública e o Idec dando início a execução coletiva, a ONG tem isenção do pagamento de custas, emolumentos e honorários sucumbenciais. Porém, não sendo reconhecida a isenção legal da ONG e havendo perda da execução, pode-se pagar de 10% a 20% da diferença entre o que restou decidido no processo e aquilo que o Idec lhe informar no início do processo.

    Qual o critério que o Idec usa para ingressar com uma ação?

    O Idec entra com ações no Judiciário que envolvem toda a coletividade de consumidores, as chamadas Ações Civis Públicas. A ideia é sempre proteger toda a população das violações ao Código de Defesa do Consumidor cometidos pelos mais diversos tipos de fornecedores. Por este motivo, não ajuizamos ações individuais. Com isso, um dos passos mais importantes para que o Idec entre com uma demanda judicial é verificar o tema envolvido e a quantidade de pessoas que podem estar sofrendo com aquela violação de direito. A partir daí, é realizado um estudo de caso para verificar quais as melhores alternativas, o que envolve também a verificação de eventual Ação Civil Pública já proposta por outro órgão ou entidade de defesa de direitos. Realizado o estudo de caso, o Idec verificará se entrar com a ação judicial é viável ou trabalhar no tema de outras formas.

    O Idec cobra honorários para eu participar de um processo?

    Não. Apesar de haver um departamento jurídico interno no Idec, a organização não é um escritório de advocacia, de modo que não realiza a cobrança de verba honorária contratual de seus contribuintes. Contudo, há custos administrativos que poderão ser cobrados para o andamento de todo o processo no Judiciário. 

    Como fico sabendo para participar de um processo?

    O Idec sempre divulga em seu site, revista e na mídia as vitórias das ações civis públicas promovidas pela ONG e quais documentos são necessários para participar. Quando necessário, o Idec também realiza convocatória para trazer essa documentação antes do final do prazo prescricional da execução, para que mais pessoas possam se beneficiar da decisão.

    Se me associar, vocês me incluirão automaticamente na ação civil pública?

    Não. Havendo decisão favorável decorrente da Ação civil Pública do Idec, é preciso demonstrar que você foi prejudicado pelo problema de consumo tratado na ação. Para isso, são exigidas provas documentais, como extratos, contratos, dentre outros documentos que comprovem o dano sofrido. Demonstrado o dano, o Idec entrará com o processo de execução coletiva, no qual você e demais interessados serão incluídos em conjunto para pleitear a reparação do dano.

  • Associação

    Quais os benefícios de me associar ao Idec?

    O Idec atua na defesa dos consumidores desde 1987, impactando em avanços de direitos para a sociedade como um todo, e além disso os associados da ONG contam com algumas exclusividades:

    - Atendimento e orientação: via e-mail, telefone e pessoalmente

    - Idec Orienta: acesso a plataforma com passo a passo para lidar com 258 problemas de consumo e com 426 documentos criados por especialistas para solucionar conflitos com empresas sem a necessidade de contratar um advogado

    - Revista Idec: receba revistas impressas na sua casa a cada dois meses, com informações e pesquisas exclusivas sobre consumo, entrevistas, reportagens, dicas sobre direitos e casos reais solucionados

    Quando começo ter acesso aos benefícios de associado?

    A partir do momento em que é confirmado o pagamento da sua contribuição, sua associação é ativada e você passa a ter acesso a ambientes exclusivos no site com o seu login e senha, como o Fale Conosco, orientações e modelos de cartas do Idec Orienta e a Revista Idec online. Além disso, a mais recente Revista Idec impressa é encaminhada para sua residência via Correios e você pode pode ligar ou comparecer pessoalmente em nossa sede para receber o atendimento de especialistas. 

    Como posso ter segurança quando informo os dados do meu cartão para vocês?

    Os dados coletados no site são criptografados e enviados para o sistema Vindi, provedora de soluções financeiras e de pagamento que possui o nível máximo de segurança. O sistema gateway de pagamento utiliza o PCI Compliance (também conhecido como PCI DSS), o padrão de segurança da indústria de cartões no mundo. Ele é administrado pelo PCI Security Standards Council e contempla as regras de segurança de empresas do setor de cartões e pagamento e dessa forma, seguem para armazenamento, processamento e transmissão de dados de cartões. Além disso, o Idec é uma organização que respeita seu direito à informação e a privacidade. É um assunto tão sério para o Idec, que a organização possui um programa temático dedicado a atuar em questões relacionadas a Direitos Digitais. O Idec reitera seu compromisso de sigilo das informações e comunica que os dados fornecidos por visitantes do site, assim como informações de cookies e de contas bancárias, são protegidas e jamais serão vazadas ou cedidas a terceiros, seja para fins comerciais e/ou políticos.

    Tenho acesso ao conteúdo das revistas pelo site?

    Sim, todas as edições da Revista do Idec estão disponíveis aqui

    O que é feito com o dinheiro da minha associação?

    Quem apoia o Idec, seja por associação ou doação, contribui diretamente para que a organização participe de audiências públicas, realize pesquisas, crie oportunidades para influenciar políticas públicas no legislativo e executivo, além de ações para preservar os direitos do consumidor no judiciário. Os valores da contribuição também são investidos em produção de conteúdo, como notícias, documentos e materiais educativos, que visam a prevenção e resolução de problemas de consumo.

    Não sou associado e quero resolver um problema pontual. Vocês podem me atender?

    O Idec é uma organização não governamental que sobrevive da contribuição de cidadãos e fundos independentes. Não temos estrutura para atender a população em geral, apenas associados. Caso você não possa se associar, recomendamos que procure o Procon mais próximo da sua região.

  • POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    Qual a política de privacidade do Idec?

    O Idec não envia nenhum tipo de material, seja por e-mail ou por meios físicos de postagem, sem que você opte por recebê-lo e indique tal opção ao preencher algum dos formulários. Para garantir a segurança de todos os dados, pessoais e financeiros, que fazem parte dos cadastros do site, o Idec utiliza sistemas de criptografia. As informações transitam entre o seu computador e o banco de dados do Idec, sem a possibilidade de acesso por terceiros. As estatísticas do site têm o objetivo de adequar a visualização e o acesso ao maior número de pessoas possível, além de aperfeiçoá-lo cada vez mais. As informações coletadas não são repassadas a outras instituições, empresas ou pessoas.

    Por que preciso informar meus dados para acessar conteúdos?

    Para o site operar oferecendo conteúdo relevante, precisamos saber um pouco sobre você e seus interesses. Quando você cria um cadastro para baixar ou acessar um conteúdo, uma conta é criada em seu nome. Todas as suas atividades no site são, então, vinculadas a esta conta. Quando você estiver logado ou for identificado como um usuário privado do site idec.org.br, suas atividades relacionadas à ele são associadas automaticamente à sua conta. Os dados são utilizados para aperfeiçoar a navegação na plataforma e oferecer conteúdo relevante de acordo com seus interesses. As informações coletadas não são repassadas a outras instituições, empresas ou pessoas.
  • SOBRE O IDEC

    O que o Idec faz?

    O Idec é responsável por significativos avanços e conquistas por relações de consumo mais justas e éticas, que só foram possíveis com o apoio de cidadãos associados e fundos internacionais independentes. A ONG participou ativamente da construção de centenas de políticas públicas, inclusive o Código de Defesa do Consumidor, e luta para que esses direitos sejam respeitados. Além de estimularmos a cidadania ao conscientizar a população com campanhas educativas, orientamos associados para a solução de problemas individuais, para quem mantemos canais exclusivos, como a Revista do Idec, o Idec Orienta e os atendimentos presenciais, por e-mail ou por telefone. Saiba mais aqui.

    Como é realizado o atendimento a associados?

    Os atendimentos são realizados por telefone, email ou presencialmente em nossa sede em São Paulo-SP, este último com prévio agendamento. Funcionamos de segundas às sextas-feiras, de 9h a 17h, na Rua Desembargador Guimarães, nº 21, no bairro da Água Branca.

    Quem é o Idec?

    O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é uma associação sem fins lucrativos, independente de empresas, partidos ou governos. Fundada em 1987 por um grupo de voluntários, a missão da ONG é defender consumidores dos interesses de empresas e governos, lutando por políticas públicas que protejam consumidores junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário. Como uma associação civil, o Idec é estruturado por uma Assembleia Geral e por conselhos. Saiba mais aqui.

    Quais as formas de contribuir com o Idec?

    Para contribuir com o Idec, é possível:

    - Associar-se, tendo acesso aos benefícios exclusivos do Idec

    - Fazer doações pontuais sempre que possível

    - Ser multiplicador do nosso trabalho, compartilhando nossas conteúdos com as suas redes de contatos e nos ajudando a disseminar ações e campanhas em defesa dos direitos dos consumidores. 

    Quem financia o Idec?

    Toda a estrutura do Idec é mantida por meio da contribuição de pessoas físicas e de projetos patrocinados por fundos internacionais e independentes.

    Posso fazer denúncias ao Idec?

    Por ser uma organização de interesse coletivo, o Idec atua em ações que tenham lesado grupos de pessoas e que possam gerar precedentes e jurisprudências para que consumidores de todo o país se beneficiem de nossa atuação. Atualmente, o Idec não tem um canal oficial para receber denúncias, por isso recomendamos que procure a agência que regulamenta o setor ou o Procon.

    Como o Idec pode me ajudar como associado?

    Você pode consultar o Idec sempre que precisar de orientação na prevenção ou na solução de um problema relacionado a produtos ou à má prestação de serviços. Atuamos somente em casos relacionados a consumo.

    O Idec pode ingressar com ação em meu nome?

    Não. O Idec é uma organização focada em atuações de interesse coletivo e, por isso, não ingressa com ações individuais. 

    Qual a diferença entre o Procon e o Idec?

    Enquanto o Idec é uma associação da sociedade civil independente de empresas, partidos e governos, o Procon é um órgão administrativo de poder executivo municipal e/ou estadual, com personalidade jurídica de direito público, além de autonomia técnica, administrativa e financeira.

    O Idec indica advogados?

    Não. Por razões éticas, o Idec não indica profissionais da área. No entanto, dispõe de uma área jurídica que estuda e analisa práticas e cláusulas abusivas que ferem o direito do consumidor. Diante dessa constatação, o jurídico busca medidas judiciais para coibir com tais práticas visando restabelecer o justo equilíbrio nas relações de consumo. 

    O Idec indica empresas?

    Não. Por razões éticas, o Idec não indica empresas ou prestadores de serviço.

    O Idec presta consultoria jurídica?

    O Idec não é um escritório de advocacia e, por isso, não realiza consultorias. No entanto, oferecemos orientações sobre prevenção e solução de problemas de consumo para os apoiadores da ONG, nossos associados.

    O Idec faz parte de algum órgão do governo?

    Não, o Idec é uma organização da sociedade civil que garante a sua credibilidade na luta a favor de consumidores ao recusar receber recursos ou fazer qualquer tipo de parceria com governos, partidos e empresas.